Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Estabelecer procedimentos de controle para a elaboracao do Plano de Trabalho Anual no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso desde a publicacao da portaria de abertura do processo ate o envio da proposta a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao via Fiplan.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Disciplinar os procedimentos de execucao e controle a serem observados na concessao de ferias individuais e ferias compensatorias tanto para servidores(as) quanto para Defensores(as) no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso DPEMT.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Disciplinar os procedimentos de execucao e controle a serem observados na concessao de ferias individuais e ferias compensatorias a servidores e Defensores Publicos no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso DPEMT.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Estabelecer procedimentos e controles para a realizacao de manutencoes de pequeno porte nas instalacoes dos imoveis sob responsabilidade da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso DPEMT compreendendo Unidades ou Nucleos localizados em ate 100 (cem) quilometros (km) da capital do Estado Sede Administrativa e Setores Administrativos a serem executadas exclusivamente pelos Assessores de Infraestrutura Fisica AIF da Coordenadoria de Infraestrutura Fisica CIF.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Estabelecer procedimentos e controles para a realizacao de manutencoes de pequeno porte nas instalacoes dos imoveis sob responsabilidade da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso DPEMT compreendendo unidades ou nucleos localizados em ate 100 (cem) km (quilometros) da capital do Estado e sede administrativa a serem executadas exclusivamente pelos Assessores de Infraestrutura Fisica AIF da Coordenadoria de Infraestrutura Fisica CIF.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Disciplinar os modos de execucao e de controle a serem observados no ambito da Assessoria Juridica Sistemica nos trabalhos de resposta a consultas juridicas atraves de manifestacoes intituladas Cota Parecer ou Parecer Referencial bem como nos trabalhos de emissao de Checklists da AJU e de Enunciados da AJU.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Estabelecer procedimentos de controle nas realizacoes de licitacao na modalidade Pregao seja na fase interna ou na fase externa do certame.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Dispor sobre procedimentos e controles relacionados a execucao orcamentaria no Sistema Integrado de Planejamento Contabilidade e Financas do Estado de Mato Grosso - FIPLAN tendo como acoes a emissao de pedido de empenho de despesa inclusao de empenho bem como a inclusao de documentos necessarios para a concessao de adiantamentos e diarias visando a correta execucao do orcamento por parte da Instituicao.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Dispor sobre procedimentos e controles relacionados a execucao orcamentaria no Sistema Integrado de Planejamento Contabilidade e Financas do Estado de Mato Grosso - FIPLAN tendo como acoes a emissao de pedido de empenho de despesa inclusao de empenho bem como a inclusao de documentos necessarios para a concessao de adiantamentos e diarias visando a correta execucao do orcamento por parte da Instituicao.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Dispoe sobre as regras gerais diretrizes e procedimentos necessarios para possibilitar o pagamento de faturas de agua e energia contratos de locacao tributos servicos terceirizados e demais servicos e aquisicoes da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - DPEMT.	28/08/2025	● Em análise