Portaria Normativa nº 0497/2020

Publicado em 28/08/2025

Descrição

Dispoe sobre medidas de contingenciamento de recursos publicos no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso em virtude de nao repasse de orcamento pela Secretaria de Estado de Fazenda e da outras providencias.

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Arquivo: PORTARIA Nº 0497-2020-DPG.pdf
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Informações do Documento

Status
● Em análise
Numeração
0497
Ano
2020
Instrumento Normativo
Portaria Normativa
Setor
Institucional/Geral

Ações