Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2020	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Revoga o Inciso III do art. 7o da Resolucao no. 89/2017/CSDP que determina o envio do relatorio trimestral a Corregedoria-Geral com relacao nominal de assistidos reclusos sob responsabilidade de seu orgao de atuacao indicando a unidade em que se encontram.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Fixa a sistematica de distribuicao dos processos eletronicos do Tribunal de Justica de primeira e segunda instancia (PJE-MT) no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Institui no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso o Sistema de Votacao Eletronica.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta as normas da eleicao para escolha do(a) Defensor(a) Publico(a)- Geral e Conselheiros(as) da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - Bienio 2021/2022.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta normas da eleicao para escolha de Corregedor(a)-Geral da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - bienio 2021/2022.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Portaria Normativa	Fica acrescido o inciso V e alterados os paragrafos 1o e 2o ambos no artigo 8o da Portaria no 01093/2019/DPG que passa a vigorar com a seguinte redacao	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Portaria Normativa	Estabelece medidas temporarias de prevencao ao contagio pelo coronavirus (covid-19) no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Portaria Normativa	Instituir o regime de teletrabalho (home office) como regime facultativo de trabalho a todos os membros servidores e estagiarios da Defensoria Publica do Estado Mato Grosso a partir do dia 19/03/2020.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Portaria Normativa	Dispoe sobre medidas preventivas e de reducao do risco de transmissao da Covid-19 aos membros servidores(as) colaboradores terceirizados estagiarios(as) da Defensoria Publica e a populacao hipossuficiente do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Portaria Normativa	Determinar que a partir do dia 04.05.2020 seja retomado o regime presencial de trabalho dos servidores estagiarios e colaboradores lotados na Sede Administrativa da Defensoria Publica revogando no que couber os dispositivos em sentido contrario das Portarias No 375/2020/DPG e No 380/2020/DPG.	28/08/2025	● Em análise