Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Altera a Resolucao no 022/2023/DPG que dispoe sobre o sobre a designacao da Comissao de Analise do Tempo de Pratica Juridica e a participacao em Cerimonia de Posse Conjunta e da outras providencias.	25/01/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe sobre a prorrogacao do prazo limite para realizacao do Censo Previdenciario que preve a Resolucao no 001/2024 da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso (Publicada no D.O.E. no 28.664 do dia 18 de janeiro de 2024).	21/02/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe sobre a prorrogacao do prazo limite para realizacao do Censo Previdenciario que preve as Resolucoes no 001 e 003/2024 da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso (Publicadas no D.O.E. no 28.664 do dia 18 de janeiro de 2024 e no 28.686 do dia 21 de fevereiro de 2024).	29/02/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Cria o Comite de Inovacao e Gestao Estrategica e da outras providencias.	05/03/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe sobre o afastamento de servidoras e servidores da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso para participacao em cursos congressos e outros certames cientificos de interesse da instituicao.	04/04/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Regulamenta a Lei de Acesso a Informacao (Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011) e dispoe sobre as praticas de Transparencia Ativa e Passiva no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso e da outras providencias.	10/05/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Institui o forum e o canal Apoio ao Fiscal no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso bem como estabelece diretrizes para envio resolucao e arquivamento de consultas encaminhadas.	23/05/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Institui a Politica de Linguagem Simples e da outras providencias.	08/07/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe sobre o atendimento dos usuarios dos servicos da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - DPMT atraves do sistema de atendimento online - chatbot.	08/07/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe sobre o funcionamento do Sistema Eletronico de Informacoes - SEI no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso	22/07/2024	● Em análise