Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2023	Instrucao Normativa SEPLAG	Dispoe sobre os procedimentos a serem adotados nas avaliacoes medicas periciais realizadas pela Pericia Medica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao. (Atestado medico pericia)	28/08/2025	● Em análise	Sem arquivo
Institucional/Geral	2023	Portaria Normativa	ANULAR a Portaria no 0840/2020/DPG publicada em 04 de setembro de 2020 no D.O.E. no 27.830 que regulamenta o pagamento e designacao de servidores para atuacao em regime de substituicao no ambito da DPE-MT.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Revoga a Resolucao no. 131/2020 e institui as normas disciplinadoras do plantao no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Aprovar a nova identidade visual da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso escolhida pelo Conselho Superior desta instituicao na forma de logomarca nos termos do anexo I desta Resolucao.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Divulgar os feriados e pontos facultativos do exercicio de 2022 no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe sobre medidas preventivas e de reducao do risco de transmissao da Covid-19 aos membros servidores(as) colaboradores terceirizados estagiarios(as) da Defensoria Publica e a populacao hipossuficiente do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe sobre o horario de expediente a jornada de trabalho o registro de frequencia a falta justificada a ferias compensatorias o banco de horas e o recesso forense dos servidores da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe sobre medidas adicionais de prevencao e de reducao do risco de transmissao da Covid-19 aos membros servidores(as) colaboradores terceirizados estagiarios(as) da Defensoria Publica e a populacao hipossuficiente do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Define a politica de utilizacao e disponibilizacao de contas de e-mail que engloba o envio o recebimento e o gerenciamento de e-mails no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Regulamenta no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso o disposto no art. 13 da Lei Federal no. 8.429 de 2 de junho de 1992.	28/08/2025	● Em análise