Instrucao Normativa SEPLAG nº 016/2023

Publicado em 28/08/2025

Descrição

Dispoe sobre os procedimentos a serem adotados nas avaliacoes medicas periciais realizadas pela Pericia Medica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao. (Atestado medico pericia)

Informações do Documento

Status
● Em análise
Numeração
016
Ano
2023
Instrumento Normativo
Instrucao Normativa SEPLAG
Setor
Institucional/Geral

Ações