Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Regulamentar o Recesso Forense no ambito da DPEMT	02/12/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Confeccao disponibilizacao utilizacao devolucao e descarte de crachas institucionais para membros (as) servidores (as) e estagiarios (as) da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso	05/12/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Altera a Resolucao no 013/2023/DPG/DPMT que dispoe sobre o sobre o controle de ingresso permanencia e circulacao de pessoas nos Nucleos Civeis da Capital situados no edificio Pantanal Business e da outras providencias.	17/12/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Dispoe sobre o acumulo do exercicio das funcoes de Defensor(a) Publico(a) com o exercicio do magisterio e coaching por membros e membras da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	02/12/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Dispoe sobre o atendimento ao publico na ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	23/12/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Lei Ordinaria Estadual	Dispoe sobre a concessao da revisao geral de subsidios dos servidores publicos efetivos comissionados e contratados civis e militares ativos inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2024 e da outras providencias.	12/01/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Lei Ordinaria Estadual	Dispoe acerca das atribuicoes dos cargos de provimento em comissao previstos na Lei no 10.773 de 05 de dezembro 2018 e da outras providencias. (Atribuicoes cargo em comissao e alteracao Diretoria Juridica)	21/11/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Instrucao Normativa Conjunta MTPREV	Regulamenta o procedimento administrativo para registro contagem de tempo de servico e de contribuicao dos servidores que mantiveram vinculo em Poderes e Orgaos Autonomos no Regime Proprio de Previdencia do Estado de Mato Grosso (RPPS-MT) e para emissao da Declaracao para Consignacao de Tempo de Servico (DCTS).	28/11/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Portaria Normativa	Altera a Portaria n 1016/2020/DPG (Regimento Interno) para inserir as atribuicoes do cargo de Diretor e alterar as atribuicoes do cargo de Coordenador.	20/03/2024	● Em análise
Institucional/Geral	2024	Portaria Normativa	Altera a Portaria n 1016/2020/DPG (Regimento Interno) para inserir as atribuicoes do cargo de Ajudante Geral.	12/03/2024	● Em análise