Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Dispor sobre as normas e procedimentos para pagamento de despesas por meio de Adiantamentos (suprimentos de fundos) concedidos pela Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso desde a solicitacao ate a prestacao de contas e consequente arquivamento do processo.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Estabelecer procedimentos de controle para a elaboracao atualizacao e otimizacao dos mapas de processos de trabalho no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso desde o inicio do mapeamento com o preenchimento da Ficha de Detalhamento de Processo ate a validacao e arquivamento do mapa elaborado.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Disciplinar os procedimentos de execucao e controle referentes a progressao funcional vertical e horizontal dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - DPEMT.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Estabelecer procedimentos de execucao e controle a serem observados nas solicitacoes de adesao carona em Atas de Registro de Precos ARP da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso DPEMT assim como das solicitacoes de adesao carona da ARP de outros Orgaos pela DPEMT.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Dispor sobre procedimentos e controles relacionados a realizacao de alteracoes orcamentarias e demais adequacoes de valores em dotacoes orcamentarias visando a suplementacao de dotacoes orcamentarias.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Disciplinar os procedimentos de gestao e controle inerentes a solicitacao e concessao de diarias para os prestadores de servicos de transporte a Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - DPEMT as quais sao pagas diretamente pelas empresas a que se vinculam.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Portaria Normativa	Altera a Portaria n 1016/2020/DPG (Regimento Interno) para ajustar atribuicoes referentes a Unidade de Controle Interno (UCI) nova Controladoria Geral.	11/08/2022	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Lei Ordinaria Estadual	Altera a Lei no 8.581 de 13 de novembro de 2006 e revoga a Lei no 9.243 de 18 de novembro de 2009. (Inclui-se na mesma indenizacao referida no caput a compensacao pelas despesas com saude e alimentacao na forma regulamentada pelo Conselho Superior da Defensoria Publica apos proposta do Defensor Publico-Geral)	12/07/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta eleicao para escolha do Diretor ou Diretora da Escola Superior da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - bienio 2021/2023.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Acresce os paragrafos 5o 6o e 7o ao artigo 1o da Resolucao no. 105/2018/CSDP que estabelece criterios de substituicoes dos(as) Defensores(as) Publicos(as) em periodos de afastamentos e corrige a sua numeracao.	28/08/2025	● Em análise