Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Disciplinar os procedimentos de gestao e controle inerentes a solicitacao utilizacao abastecimento e devolucao dos veiculos oficiais da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - DPEMT.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa de Controle Interno	Disciplinar os procedimentos de gestao e controle inerentes a solicitacao utilizacao abastecimento e devolucao dos veiculos oficiais da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - DPEMT.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Instrucao Normativa	Regulamenta a publicacao de normas no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Atos da Corregedoria-Geral	Estabelece protocolo de atuacao e Formulario para fins estatisticos aos(as) Defensores(as) Publicos(as) de Segunda Instancia Civel e Criminal apos os julgamentos pelos Tribunais e Turma Recursal.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Atos da Corregedoria-Geral	Dispoe sobre a suspensao temporaria dos prazos dos procedimentos no ambito da Corregedoria-Geral da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Atos da Corregedoria-Geral	Dispoe sobre a suspensao temporaria das Correicoes Ordinarias publicadas nos Editais no. 01/2020 e 02/2020.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Atos da Corregedoria-Geral	Dispoe sobre a prorrogacao do prazo para encaminhamento do Relatorio Mensal de Atividades dos Defensores Publicos correspondente ao mes de marco/2020.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Ato Recomendatorio da Corregedoria-Geral	Dispoe sobre recomendacao aos Membros e Servidores da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso para realizarem acesso diariamente ao e-mail funcional.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Ato Recomendatorio da Corregedoria-Geral	Dispoe sobre recomendacao aos Defensores(as) Publicos(as) quanto a atuacao em acordo de nao persecucao penal (ANPP).	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera o caput do artigo 3o da Resolucao no 88-2017 no que se refere a distribuicao de atendimentos iniciais no Nucleo Civel de Segunda Instancia.	28/08/2025	● Em análise