Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2016	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera a Resolucao 78/2015/CSDP que aprovou e tornou publico o Regulamento do V Concurso Publico de Provas e Titulos para ingresso na carreira da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso e da outras providencias.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2016	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera a Resolucao no 35/2010 no que tange a inclusao do Juizado Especial da Fazenda Publica na 12a Defensoria de Varzea Grande/MT.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2016	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Dispoe sobre o uso do Nome Social de Travestis e Transexuais no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2016	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta normas da eleicao para escolha do Defensor Publico-Geral e Conselheiros bienio bienio 2017/2019.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2016	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta normas da eleicao para escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso bienio 2017/2019.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2016	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta normas para indicacao e escolha do Ouvidor- Geral da Defensoria Publica Bienio 2017/2019	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2016	Atos da Corregedoria-Geral	ORGANIZACAO DOS PRONTUARIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PUBLICA NO AMBITO DA CORREGEDORIA-GERAL. O presente ato visa a regulamentacao da organizacao dos prontuarios dos membros da Defensoria Publica os quais compreendem as informacoes pessoais funcionais disciplinares e da vida social dos respectivos membros bem como os documentos a ela relativos nos termos dos artigos24 e 26 I e XI da LCE 146/2003 c/c 25 e 27 do RICGDP.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2015	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera a Resolucao no 35/2010 e Resolucao no 49/2012 no que se refere as atribuicoes da Defensoria Publica de Alta Floresta.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2015	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera a Resolucao 43/2011 que regulamenta o artigo 2o da Lei Estadual no 8581 de 13 de novembro de 2006.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2015	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Aprova e torna publico o Regulamento do V Concurso Publico de Provas e Titulos para ingresso na carreira da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso e da outras providencias.	28/08/2025	● Em análise