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Setor Ano Instrumento Descrição Data de Publicação Status Arquivo
Institucional/Geral 2014 Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica Altera Resolucao no 35/2010 e Resolucao no 35/2010 no que se refere as atribuicoes da Defensoria Publica de Sinop. 28/08/2025 ● Em análise
Institucional/Geral 2014 Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica Altera o art. 1o caput da Resolucao no. 05/2006/CSDP. 28/08/2025 ● Em análise
Institucional/Geral 2014 Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica Altera Resolucao no 35/2010 no que se refere a area de atuacao da 2a Defensoria do Nucleo de Execucao Penal da Capital. 28/08/2025 ● Em análise
Institucional/Geral 2014 Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica Dispoe sobre o Codigo de Etica dos membros da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso 28/08/2025 ● Em análise
Institucional/Geral 2014 Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica Altera o valor de verba indenizatoria do art. 1o da lei estadual n.o 8.581 de 13 de novembro de 2006 28/08/2025 ● Em análise
Institucional/Geral 2014 Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica VALOR PADRÃO POR FAVOR ALTERAR 28/08/2025 ● Em análise Sem arquivo
Institucional/Geral 2014 Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica Cria o Nucleo da Defesa da Mulher na Capital- NUDEM e altera a Resolucao no 035/2010/CSDP. 28/08/2025 ● Em análise
Institucional/Geral 2014 Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica Altera a Resolucao no. 56/2012 no que concerne a distribuicao dos trabalhos dos Defensores Publicos de Segunda Instancia 28/08/2025 ● Em análise
Institucional/Geral 2014 Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica Altera o art. 2 da Resolucao n 42/2011-CSDP que dispoe sobre o afastamento de Defensores Publicos para participacao em cursos congressos e outros certames cientificos de interesse da Instituicao. 28/08/2025 ● Em análise
Institucional/Geral 2014 Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica Regulamenta normas da eleicao para escolha do Defensor Publico-Geral e Conselheiros bienio 2015/2017. 28/08/2025 ● Em análise