Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2026	Resolução	Consolida a distribuição dos cargos de Defensor Público, criados pela Lei Complementar Estadual nº 146/2003 e suas alterações, bem como a organização das atribuições entre os Núcleos e suas respectivas Defensorias.	10/07/2026	● Em análise
Institucional/Geral	2026	RESOLUÇÃO	Institui a Política de Gestão de Processos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPEMT, estabelecendo os fundamentos, as competências, os instrumentos utilizados e o ciclo de vida dos processos de trabalho institucionais	12/08/2026	● Em análise
Institucional/Geral	2026	Resolução	Regulamenta a substituição remunerada de cargos de Direção e Chefia e o pagamento da respectiva gratificação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.	26/08/2026	● Em análise
Institucional/Geral	2026	Portaria	Institui a Comissão Permanente de Inventário Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre as Comissões Setoriais de Inventário, o Auto-Inventário Patrimonial e o apoio das áreas técnicas, e dá outras providências.	01/09/2026	● Em análise
Institucional/Geral	2026	Resolução	Regulamenta as normas para indicação e escolha do(a) Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para o biênio 2027/2028.	08/09/2026	● Em análise
Institucional/Geral	2026	Resolução	Regulamenta as normas da eleição para escolha do(a) Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Biênio 2027/2028.	14/09/2026	● Em análise
Institucional/Geral	2026	Resolução	Regulamenta as normas para indicação e escolha do(a) Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para o biênio 2027/2028.	08/09/2026	● Em análise
Institucional/Geral	2025	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe acerca da padronizacao dos documentos externos produzidos no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	25/02/2025	● Vigente
Institucional/Geral	2025	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Revoga o paragrafo unico do art. 8 e altera o ANEXO I da Resolucao n 034/2022/DPG.	07/03/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2025	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe acerca da regulamentacao do processo administrativo previdenciario de concessao e revisao de aposentadoria no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	27/05/2025	● Em análise