Resolução nº 181/2026/2026

Publicado em 08/09/2026

Descrição

Regulamenta as normas para indicação e escolha do(a) Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para o biênio 2027/2028.

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Arquivo: RESOLUÇÃO_181-2026.pdf
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Informações do Documento

Status
● Em análise
Numeração
181/2026
Ano
2026
Instrumento Normativo
Resolução
Setor
Institucional/Geral

Ações