Resolução nº 020/2026/2026

Publicado em 26/08/2026

Descrição

Regulamenta a substituição remunerada de cargos de Direção e Chefia e o pagamento da respectiva gratificação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

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Arquivo: Resolução 2026.20.pdf
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Informações do Documento

Status
● Em análise
Numeração
020/2026
Ano
2026
Instrumento Normativo
Resolução
Setor
Institucional/Geral

Ações