Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2020	Ato Recomendatorio da Corregedoria-Geral	Dispoe sobre recomendacao aos Defensores(as) Publicos(as) quanto a atuacao em acordo de nao persecucao penal (ANPP).	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Portaria	ALTERAR a Portaria n°646/2020/DPG, renomeando o grupo de atuação ali referido para Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (GAEDIC) - Diversidade Sexual e de Gênero.	15/12/2020	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Outros	MANUAL DE AUDITORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO	20/01/2020	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Portaria	Institui a Central de Cotações da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.	22/09/2020	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Portaria	Em relação ao limite máximo para consignação em folha de pagamento, fica estabelecido o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor do subsídio líquido, bem como o número máximo de 108 (cento e oito) parcelas, na forma estabelecida no art. 24 do no Decreto nº691, de 12 de setembro de 2016, alterado pelo Decreto nº602, de 18 de agosto de 2020, do governo do Estado de Mato Grosso.	22/09/2020	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Portaria	INSTITUIR o Grupo de Atuação Estratégica em Direito Coletivos (GAEDIC) - Direito das Catadoras/Catadores de materiais recicláveis do Estado de Mato Grosso.	04/09/2020	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Resolução	Regulamenta normas para indicação e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública - Biênio 2021/2022	02/09/2020	● Em análise
Institucional/Geral	2020	Ato Recomendatório	Dispõe sobre recomendação aos Defensores(as)Públicos(as) quanto a atuação em acordo de não persecução penal (ANPP).	18/03/2020	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera o caput do artigo 3o da Resolucao no 88-2017 no que se refere a distribuicao de atendimentos iniciais no Nucleo Civel de Segunda Instancia.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Promove alteracao na Resolucao n. 92/2017/CSDP que aprovou o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Publica.	28/08/2025	● Em análise