Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Diretoria de Gestão Estratégica	2026	RESOLUÇÃO Nº 10/DPG	Altera o Anexo I (Matriz de distribuição de competências de Transparência Ativa) da Resolução nº 007/2024/DPG.	25/05/2026	● Vigente
Institucional/Geral	2026	Resolução	Consolida a distribuição dos cargos de Defensor Público, criados pela Lei Complementar Estadual nº 146/2003 e suas alterações, bem como a organização das atribuições entre os Núcleos e suas respectivas Defensorias.	10/07/2026	● Em análise
Institucional/Geral	2026	RESOLUÇÃO	Institui a Política de Gestão de Processos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPEMT, estabelecendo os fundamentos, as competências, os instrumentos utilizados e o ciclo de vida dos processos de trabalho institucionais	12/08/2026	● Em análise
Institucional/Geral	2026	Resolução	Regulamenta a substituição remunerada de cargos de Direção e Chefia e o pagamento da respectiva gratificação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.	26/08/2026	● Em análise
Institucional/Geral	2026	Portaria	Institui a Comissão Permanente de Inventário Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre as Comissões Setoriais de Inventário, o Auto-Inventário Patrimonial e o apoio das áreas técnicas, e dá outras providências.	01/09/2026	● Em análise
Institucional/Geral	2025	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe acerca da padronizacao dos documentos externos produzidos no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	25/02/2025	● Vigente
Institucional/Geral	2025	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Revoga o paragrafo unico do art. 8 e altera o ANEXO I da Resolucao n 034/2022/DPG.	07/03/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2025	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe acerca da regulamentacao do processo administrativo previdenciario de concessao e revisao de aposentadoria no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	27/05/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2025	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Dispoe sobre o exercicio da advocacia publica e privada por servidores(as)	10/06/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2025	Resolucao da Defensora Publica-Geral	Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPD) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).	03/07/2025	● Vigente