Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2011	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta a concessao usufruto conversao e pagamento de ferias e licenca-premio de Defensores Publicos e servidores da Instituicao	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2011	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Fixa criterios para o reconhecimento como sendo servico publico relevante para fins de anotacao na lista de antiguidade o tempo de estagio profissionalizante desempenhado em entes publicos.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2011	Instrucao Normativa	CRIA O TRABALHO VOLUNTARIO NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2010	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Dispoe sobre o Codigo de Etica dos membros da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2010	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Cria modifica e extingue Defensorias Publicas com respectivos nucleos e areas de atuacao.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2010	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta normas da eleicao para escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso bienio 2011/2013.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2010	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta normas da eleicao para escolha do Defensor Publico-Geral e Conselheiros bienio 2011/2013.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2010	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera o valor de verbas indenizatorias de moradia e transporte para os meses de outubro a dezembro de 2010.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2010	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta normas para indicacao e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Publica Bienio 2011/2013	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2010	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera data de votacao da formacao da lista triplice pela sociedade civil e data da realizacao de sessao extraordinaria do Conselho Superior para escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Publica.	28/08/2025	● Em análise