Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2015	Atos da Corregedoria-Geral	Revoga os Atos Recomendatorios n. 03/2009-CGDP e n. 08/2009- CGDP e Recomenda a apresentacao de justificativa quando da nao interposicao de recurso nos proprios autos do processo.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2015	Atos da Corregedoria-Geral	Altera o Ato n. 04/2015-CGDP que regulamenta a justificativa pela nao interposicao de recurso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2014	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera Resolucao no 35/2010 e Resolucao no 35/2010 no que se refere as atribuicoes da Defensoria Publica de Sinop.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2014	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera o art. 1o caput da Resolucao no. 05/2006/CSDP.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2014	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera Resolucao no 35/2010 no que se refere a area de atuacao da 2a Defensoria do Nucleo de Execucao Penal da Capital.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2014	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Dispoe sobre o Codigo de Etica dos membros da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2014	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera o valor de verba indenizatoria do art. 1o da lei estadual n.o 8.581 de 13 de novembro de 2006	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2014	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	VALOR PADRÃO POR FAVOR ALTERAR	28/08/2025	● Em análise	Sem arquivo
Institucional/Geral	2014	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Cria o Nucleo da Defesa da Mulher na Capital- NUDEM e altera a Resolucao no 035/2010/CSDP.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2014	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera a Resolucao no. 56/2012 no que concerne a distribuicao dos trabalhos dos Defensores Publicos de Segunda Instancia	28/08/2025	● Em análise