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Setor Ano Instrumento Descrição Data de Publicação Status Arquivo
Institucional/Geral 2024 Resolucao da Defensora Publica-Geral Dispoe sobre o funcionamento do Sistema Eletronico de Informacoes - SEI no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso 22/07/2024 ● Em análise
Institucional/Geral 2024 Resolucao da Defensora Publica-Geral Altera a Resolucao no 015/2023/DPG que cria o Comite Especial de adequacao do sistema Solucao Avancada de Atendimento de Referencia - SOLAR no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso. 25/07/2024 ● Em análise
Institucional/Geral 2024 Resolucao da Defensora Publica-Geral Homologa o Parecer Juridico Referencial n. 01/2024/DPE/MT e determina a dispensa de emissao de parecer juridico em carater individualizado em processos destinados a prorrogacao do prazo de vigencia de contratos administrativos de locacao de imoveis celebrados com fulcro no inc. X do art. 24 da Lei n. 8.666/93. 25/07/2024 ● Em análise
Institucional/Geral 2024 Resolucao da Defensora Publica-Geral Cria o canal Pergunte ao Juridico bem como estabelece diretrizes para envio admissibilidade registro e resposta as consultas formuladas. 25/07/2024 ● Em análise
Institucional/Geral 2024 Resolucao da Defensora Publica-Geral Regulamenta a Lei Federal no 14.129 de 29 de marco de 2021 no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso e da outras providencias. (Governo digital) 06/08/2024 ● Em análise
Institucional/Geral 2024 Resolucao da Defensora Publica-Geral Altera a Resolucao no 22/2023/DPG que Dispoe sobre a designacao da Comissao de Analise do Tempo de Pratica Juridica e a participacao em Cerimonia de Posse Conjunta e da outras providencias . 09/09/2024 ● Em análise
Institucional/Geral 2024 Resolucao da Defensora Publica-Geral Dispoe sobre os procedimentos e requisitos relativos a alteracao e a inclusao de conteudos no site institucional da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso 10/09/2024 ● Em análise
Institucional/Geral 2024 Resolucao da Defensora Publica-Geral Dispoe sobre os procedimentos necessarios para atualizacao cadastral periodica no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso 08/10/2024 ● Em análise
Institucional/Geral 2024 Resolucao da Defensora Publica-Geral Institui a Comissao Permanente de Avaliacao de Documentos da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso 23/10/2024 ● Em análise
Institucional/Geral 2024 Resolucao da Defensora Publica-Geral Regulamenta a concessao do abono de permanencia no ambito da Defensoria Publica 08/11/2024 ● Em análise