Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2021	Portaria	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 8.581, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.450, DE 6 DE JULHO DE 2021.	31/08/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Resolução	Dispõe sobre a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas nos concursos e seleções públicas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para cargos de membras(os), servidoras(es) e estagiárias(os) e inclusão dos temas afetos às discussões étnicos-raciais no conteúdo programático dos referidos certames e no curso de formação de membras(os), servidoras(es) e estagiárias(os).	30/07/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Portaria	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.	19/03/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Ato do Corregedor	ATO RECOMENDATÓRIO Nº 01/2021-CGDP-MT - DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÃO AOS DEFENSORES(AS)PÚBLICOS(AS) QUANTO AO CADASTRO E UTILIZAÇÃO DO SEEU (SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO).	17/05/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Ato do Corregedor	PROMOVE ALTERAÇÕES NO ATO NO 05/2019-CGDP.	07/05/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 11.300, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APROVA E O GOVERNADOR DO ESTADO SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA ALTERADO O QUADRO CONSOLIDADO DA RECEITA POR NATUREZA DA LEI Nº 11.300, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA LEI. ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PALÁCIO PAIAGUÁS, EM CUIABÁ, 16 DE ABRIL DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.	16/04/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Ato do Corregedor	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.	13/04/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Portaria	DESIGNAR, PARA ATUAREM COMO REPRESENTANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JUNTO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS DO COLÉGIO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS - CONDEG	12/03/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Instrução Normativa	Dispor sobre as normas, rotinas e procedimentos de controle inerentes às parcerias institucionais, sem transferência de recursos financeiros, incluindo os processos relacionados ao seu gerenciamento e fiscalização, desde a formalização do instrumento até o seu arquivamento.	28/01/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Ato do Corregedor	Dispõe sobre a suspensão temporária dos prazos dos processos físicos no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.	27/01/2021	● Em análise