Lei Ordinária nº 11333/2021/2021

ALTERA A LEI Nº 11.300, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APROVA E O GOVERNADOR DO ESTADO SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA ALTERADO O QUADRO CONSOLIDADO DA RECEITA POR NATUREZA DA LEI Nº 11.300, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA LEI. ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PALÁCIO PAIAGUÁS, EM CUIABÁ, 16 DE ABRIL DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

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