Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2019	Instrucao Normativa de Controle Interno	Dispor sobre regras e procedimentos para a definicao atualizacao estruturacao operacionalizacao monitoramento e avaliacao dos Indicadores de Controle Interno.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Instrucao Normativa de Controle Interno	Dispor sobre regras e procedimentos para a definicao atualizacao estruturacao operacionalizacao monitoramento e avaliacao dos Indicadores de Controle Interno.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Instrucao Normativa de Controle Interno	Dispor sobre as rotinas de trabalho e procedimentos de controle a serem observados por todos os servidores da Gerencia de Contabilidade quanto ao registro das receitas orcamentarias visando a padronizacao das acoes e implementacao dos procedimentos para uma correta aplicacao e transparencia dos recursos financeiros recebidos.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Instrucao Normativa	Regulamenta a prestacao de servicos voluntarios no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Instrucao Normativa	Regulamenta o pagamento de verbas rescisorias decorrente de exoneracao de membros e servidores	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Atos da Corregedoria-Geral	Dispoe sobre a entrega do Relatorio Trimestral com relacao nominal de assistidos reclusos.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Atos da Corregedoria-Geral	Regulamenta o envio do Relatorio Mensal de Atividades RMA no curso de ferias licencas e afastamentos dos membros da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Atos da Corregedoria-Geral	Altera o Anexo Unico do Ato n. 02/2015/CGDP-MT de 26 de fevereiro de 2015.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Atos da Corregedoria-Geral	Revoga atos editados pela Corregedoria-Geral e regulamenta a manutencao da visualizacao dos atos vigentes junto ao site da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Atos da Corregedoria-Geral	Fixa as atribuicoes dos(as) Defensores(as) Publicos(as) em atuacao no nucleo de audiencia de custodia e estabelece diretrizes para atuacao estrategica na prevencao e combate a tortura e tratamento cruel desumano ou degradante no ambito da Defensoria Publica.	28/08/2025	● Em análise