Atos da Corregedoria-Geral nº 005/2019

Publicado em 28/08/2025

Descrição

Fixa as atribuicoes dos(as) Defensores(as) Publicos(as) em atuacao no nucleo de audiencia de custodia e estabelece diretrizes para atuacao estrategica na prevencao e combate a tortura e tratamento cruel desumano ou degradante no ambito da Defensoria Publica.

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Arquivo: Ato nº 05-2019-CGDP.pdf
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Informações do Documento

Status
● Em análise
Numeração
005
Ano
2019
Instrumento Normativo
Atos da Corregedoria-Geral
Setor
Institucional/Geral

Ações