Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2021	Instrucao Normativa de Controle Interno	Estabelecer procedimentos e controles para a realizacao de obras e reformas nos imoveis sob responsabilidade da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso DPEMT compreendendo Unidades ou Nucleos da capital e interior do Estado bem como imoveis que sediarao futuros nucleos cuja execucao e atendimento da demanda possa exigir processo licitatorio.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Instrucao Normativa de Controle Interno	Orientar a atuacao da Ouvidoria-Geral nas atividades atinentes a participacao protecao e defesa dos direitos dos assistidos de servicos publicos da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - DPEMT.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Decreto Estadual	Regulamenta as hipoteses de contratacao direta disciplinadas pela Lei no 14.133 de 1o de abril de 2021 que dispoe sobre a Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos.	30/09/2021	● Em análise	Sem arquivo
Institucional/Geral	2021	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2022, bem como para os servidores públicos civis, ativos, inativos e pensionistas dos Poderes e Órgãos Autônomos, e dá outras providências.	20/12/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Portaria	Fica instituído o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Defesa da Mulher (GAEDIC-Mulher), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.	11/01/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Ato do Corregedor	Regulamenta o controle e o regular cumprimento da jornada de trabalho, bem como o Relatório Mensal de Atividades (RMA) dos servidores lotados na Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.	06/12/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Portaria	Disciplina o retorno dos atendimentos presenciais no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, observando medidas de prevenção ao contágio da Covid-19.	19/11/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/10/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Resolução	Consolida a distribuição dos cargos de defensor público criados pela Lei Complementar Estadual nº. 146/2003 e suas alterações, bem como a distribuição de atribuições entre os núcleos e suas respectivas defensorias.	27/10/2021	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Portaria	ALTERA A PORTARIA Nº 0124/2021/DPG, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO ÂMBITO DESTA DEFENSORIA PÚBLICA.	27/09/2021	● Em análise