Resolucao da Defensora Publica-Geral nº 032/2022

Publicado em 28/08/2025

Descrição

Majorar de modo excepcional e exclusivamente para os meses de novembro e dezembro/2022 o valor do auxilio-alimentacao pago aos servidores e servidoras da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso de que trata a Lei Estadual no 10.773 de 5 de dezembro de 2018 e a Portaria no 0198/2019/DPG publicada no Diario Oficial de 31 de maio de 2019 para o importe de R 3.000 00 (tres mil reais) mensais observadas as disposicoes contidas na referida lei estadual e portaria que regulam a materia.

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Arquivo: Resolução N° 032-2022-DPG.pdf
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Informações do Documento

Status
● Em análise
Numeração
032
Ano
2022
Instrumento Normativo
Resolucao da Defensora Publica-Geral
Setor
Institucional/Geral

Ações