Atos da Corregedoria-Geral nº 004/2015

Publicado em 28/08/2025

Descrição

Revoga os Atos Recomendatorios n. 03/2009-CGDP e n. 08/2009- CGDP e Recomenda a apresentacao de justificativa quando da nao interposicao de recurso nos proprios autos do processo.

Documento PDF

Arquivo: Ato nº 04-2015-CGDP.pdf
Visualizar PDF

Informações do Documento

Status
● Em análise
Numeração
004
Ano
2015
Instrumento Normativo
Atos da Corregedoria-Geral
Setor
Institucional/Geral

Ações