Instrucao Normativa nº 010/2015

Publicado em 28/08/2025

Descrição

O Conjunto de Identificacao Funcional composto por carteira de identidade distintivo e porta-documento sera confeccionado aos Defensores Publicos do Estado de Mato Grosso - DP/MT nos moldes estabelecidos no 9o art. 4o da Lei Complementar Federal no 80 de 12 de janeiro de 1994 Decreto Presidencial no 7.360 de 18 de novembro de 2010 publicado no Diario Oficial da Uniao no dia 19-11-2010 e clausulas do contrato s/no e respectivos termos aditivos firmado com a Casa da Moeda do Brasil com a interveniencia do Conselho Nacional de Defensores Publicos-Gerais- CONDEGE conforme procedimento no 704205-2013.

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Arquivo: IN Nº 10-2015.pdf
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Informações do Documento

Status
● Em análise
Numeração
010
Ano
2015
Instrumento Normativo
Instrucao Normativa
Setor
Institucional/Geral

Ações