Atos da Corregedoria-Geral nº 001/2016

Publicado em 28/08/2025

Descrição

ORGANIZACAO DOS PRONTUARIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PUBLICA NO AMBITO DA CORREGEDORIA-GERAL. O presente ato visa a regulamentacao da organizacao dos prontuarios dos membros da Defensoria Publica os quais compreendem as informacoes pessoais funcionais disciplinares e da vida social dos respectivos membros bem como os documentos a ela relativos nos termos dos artigos24 e 26 I e XI da LCE 146/2003 c/c 25 e 27 do RICGDP.

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Arquivo: Ato nº 01-2016-CGDP.pdf
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Informações do Documento

Status
● Em análise
Numeração
001
Ano
2016
Instrumento Normativo
Atos da Corregedoria-Geral
Setor
Institucional/Geral

Ações