Atos da Corregedoria-Geral nº 001/2020

Publicado em 28/08/2025

Descrição

Estabelece protocolo de atuacao e Formulario para fins estatisticos aos(as) Defensores(as) Publicos(as) de Segunda Instancia Civel e Criminal apos os julgamentos pelos Tribunais e Turma Recursal.

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Arquivo: Ato nº 01-2020-CGDP.pdf
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Informações do Documento

Status
● Em análise
Numeração
001
Ano
2020
Instrumento Normativo
Atos da Corregedoria-Geral
Setor
Institucional/Geral

Ações