Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica nº 137/2021

Publicado em 28/08/2025

Descrição

Acresce os paragrafos 5o 6o e 7o ao artigo 1o da Resolucao no. 105/2018/CSDP que estabelece criterios de substituicoes dos(as) Defensores(as) Publicos(as) em periodos de afastamentos e corrige a sua numeracao.

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Arquivo: Resolução N° 137-2021-CSDP.pdf
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Informações do Documento

Status
● Em análise
Numeração
137
Ano
2021
Instrumento Normativo
Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica
Setor
Institucional/Geral

Ações