Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2019	Atos da Corregedoria-Geral	Altera o Anexo Unico do Ato n. 02/2015/CGDP-MT de 26 de fevereiro de 2015.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Atos da Corregedoria-Geral	Revoga atos editados pela Corregedoria-Geral e regulamenta a manutencao da visualizacao dos atos vigentes junto ao site da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Atos da Corregedoria-Geral	Fixa as atribuicoes dos(as) Defensores(as) Publicos(as) em atuacao no nucleo de audiencia de custodia e estabelece diretrizes para atuacao estrategica na prevencao e combate a tortura e tratamento cruel desumano ou degradante no ambito da Defensoria Publica.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2019	Atos da Corregedoria-Geral	Regulamenta a atividade de inteligencia da Corregedoria-Geral da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2018	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta procedimento de autorizacao para que o Defensor Publico exerca suas funcoes em orgao diverso da sua lotacao para fins de tratamento de saude	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2018	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta procedimento de autorizacao para que o Defensor Publico exerca suas funcoes em orgao diverso da sua lotacao para fins de tratamento de saude	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2018	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Altera a Resolucao no 48-2012-CSDP que fixou criterios para o reconhecimento como sendo servico publico relevante para fins de anotacao na lista de antiguidade o tempo de estagio profissionalizante desempenhado em entes publicos.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2018	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta normas da eleicao para escolha do Defensor Publico-Geral e Conselheiros bienio bienio 2019/2021.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2018	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta normas da eleicao para escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso bienio 2019/2021.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2018	Resolucao do Conselho Superior da Defensoria Publica	Regulamenta normas para indicacao e escolha do Ouvidor- Geral da Defensoria Publica Bienio 2019/2021	28/08/2025	● Em análise