Setor	Ano	Instrumento	Descrição	Data de Publicação	Status	Arquivo
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Dispoe sobre os procedimentos a serem observados pelos servidores ou membros designados enquanto fiscais de contratos de aquisicoes de bens servicos obras reformas e locacao de imoveis no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Dispor sobre as normas e procedimentos para pagamento de despesas por meio de Adiantamentos (suprimentos de fundos) concedidos pela Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso desde a solicitacao ate a prestacao de contas e consequente arquivamento do processo.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Estabelecer procedimentos de controle para a elaboracao atualizacao e otimizacao dos mapas de processos de trabalho no ambito da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso desde o inicio do mapeamento com o preenchimento da Ficha de Detalhamento de Processo ate a validacao e arquivamento do mapa elaborado.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Disciplinar os procedimentos de execucao e controle referentes a progressao funcional vertical e horizontal dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - DPEMT.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Estabelecer procedimentos de execucao e controle a serem observados nas solicitacoes de adesao carona em Atas de Registro de Precos ARP da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso DPEMT assim como das solicitacoes de adesao carona da ARP de outros Orgaos pela DPEMT.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Dispor sobre procedimentos e controles relacionados a realizacao de alteracoes orcamentarias e demais adequacoes de valores em dotacoes orcamentarias visando a suplementacao de dotacoes orcamentarias.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Instrucao Normativa de Controle Interno	Disciplinar os procedimentos de gestao e controle inerentes a solicitacao e concessao de diarias para os prestadores de servicos de transporte a Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso - DPEMT as quais sao pagas diretamente pelas empresas a que se vinculam.	28/08/2025	● Em análise
Institucional/Geral	2022	Portaria Normativa	Altera a Portaria n 1016/2020/DPG (Regimento Interno) para ajustar atribuicoes referentes a Unidade de Controle Interno (UCI) nova Controladoria Geral.	11/08/2022	● Em análise
Diretoria de Gestão Estratégica	2022	RESOLUÇÃO Nº 038/2022/DPG	Estabelece as normas gerais sobre o Sistema de Controle Interno (SCI) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.	05/01/2023	● Em análise
Institucional/Geral	2021	Lei Ordinaria Estadual	Altera a Lei no 8.581 de 13 de novembro de 2006 e revoga a Lei no 9.243 de 18 de novembro de 2009. (Inclui-se na mesma indenizacao referida no caput a compensacao pelas despesas com saude e alimentacao na forma regulamentada pelo Conselho Superior da Defensoria Publica apos proposta do Defensor Publico-Geral)	12/07/2021	● Em análise